MOSTEIROS: ORÇAMENTO PARA O ANO ECONÓMICO 2023 É O MAIS ELEVADO

O orçamento do município dos Mosteiros para o ano económico de 2023 ultrapassa os 500 mil contos e é o mais elevado de sempre apresentado pela câmara municipal.

A proposta do orçamento que é analisada hoje para a sua aprovação aponta para um orçamento de 504 mil contos, com um acréscimo de 113 mil contos em relação ao orçamento para o ano económico de 2022 que foi de 391 mil contos, representando um aumento na ordem dos 29 por cento (%).

Para a mobilização dos recursos financeiros, a autarquia vai desencadear processos negociais com as empresas que utilizam o solo e o espaço aéreo para o cumprimento das suas obrigações fiscais, a perdão até 100% dos juros e encargos legais para as dívidas fiscais municipais, acções que permitam o pagamento das dívidas fiscais em regime de prestações, actualização de imóveis sujeitos ao IUP para efeito de determinação da base tributável.

A actualização dos preços dos lotes constantes do plano urbanístico de Queimada Trás e Queimada Guincho, cobrança coerciva de dívidas fiscais aos contribuintes que não têm cumprindo com as suas obrigações, reforço da cooperação descentralizada para a mobilização de recursos juntos dos parceiros do desenvolvimento do município, nomeadamente o Governo, as câmaras com as quais tem acordos de geminação, bem como outras organizações não governamentais, são outras formas de mobilização de recursos.

Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver

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