O grupo parlamentar do MpD anunciou hoje que vai votar contra a Moção de Confiança ao Governo sustentado pelo PAICV, alegando que o Programa do Governo carece de metas e ameaça a sustentabilidade macroeconómica do país.
O anúncio foi feito pelo líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Luís Carlos Silva, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares de preparação da primeira sessão plenária da XI Legislatura, marcada para sexta-feira, 17.
A sessão terá como tema central o debate e votação do Programa do Governo e da respectiva Moção de Confiança.
O maior partido da oposição lamentou que um debate desta relevância, que legalmente poderia estender-se por até três dias, tenha sido reduzido para apenas um dia, considerando que esta redução limita o escrutínio e impede uma análise mais profunda das directrizes que orientarão o país.
“Pensamos que é um aspecto negativo, é um aspecto que reduz o espaço para o crivo ao programa do Governo, para o crivo do actual Governo à oposição e à população”, afirmou Luís Carlos Silva.
Entretanto, o líder parlamentar reconheceu a legitimidade democrática do PAICV para apresentar o Programa do Governo, fruto dos resultados eleitorais, mas afirmou que o MpD mantém uma posição crítica em relação ao documento “estranho”.
“Estranho porque tenta fazer tudo ao mesmo tempo. Tudo é prioritário, tudo é estratégico, o que indicia que não se sabe bem por onde se vai andar, não há prioridades e tudo passa a ser de extrema importância”, sustentou.
Luís Carlos Silva apontou várias contradições na proposta do executivo, sublinhando que, ao mesmo tempo que o documento promete reduzir os custos da máquina do Estado, prevê a criação de novas estruturas, novos fundos e despesas adicionais.
Referiu ainda que o programa prevê reduzir impostos, em simultâneo com a introdução de um conjunto alargado de medidas de gratuitidade, e a “diabolização” da governação anterior, apesar de o novo elenco manter a continuidade de várias políticas herdadas.
“O Programa do Governo é também um rosário de intenções, muito superficial, não entra, não aprofunda, não especifica, não diz como, não diz quando, nem diz com que recursos vai financiar as propostas de política que intenciona implementar”, disse.
Luís Carlos Silva avançou, neste sentido, que o MpD votará contra a Moção de Confiança por considerar que o Programa do Governo não oferece as garantias necessárias para responder aos desafios do país.
Questionado sobre a possibilidade de ser apresentado um Orçamento Retificativo, o responsável afirmou que essa medida lhe parece inevitável, tendo em conta a nova orgânica governamental e o facto de o orçamento em vigor ter sido elaborado com base no anterior Programa do Governo.
Acrescentou que o novo executivo necessitará adequar os instrumentos orçamentais às políticas que pretende implementar.
A bancada do MpD garantiu estar técnica e politicamente preparada para o debate parlamentar, assegurando que fará uma oposição construtiva, centrada na apresentação de soluções e iniciativas legislativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver