As sanções impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foram hoje contestadas judicialmente por organizações de defesa dos direitos humanos, que defendem estar em causa a justiça para vítimas de crimes de guerra.
A queixa, apresentada em Nova Iorque, junta quatro organizações, incluindo a Human Rights Watch (HRW), e pede a anulação das sanções por violação, entre outros, do direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição norte-americana.
As restrições “prejudicam seriamente a capacidade de processar os autores de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, refere ainda o documento de 101 páginas.
Os Estados Unidos, que não são signatários do tratado internacional que estabeleceu o TPI, impuseram sanções a vários juízes do tribunal, que proíbem, nomeadamente, a entrada destes no país e bloqueiam quaisquer transações imobiliárias ou financeiras com os mesmos.
As sanções surgem em resposta às investigações do TPI contra Israel, importante aliado norte-americano. O tribunal emitiu mandados de detenção em 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
Com sede em Haia, o TPI tinha também emitido mandados de detenção contra altos responsáveis do movimento islamita palestiniano Hamas, entretanto mortos por Israel.
O processo judicial apresentado na terça-feira alega que as sanções impostas pelo governo Trump causaram “danos profundos e irreparáveis”.
Além de Trump, o processo das ONG tem como alvo o secretário de Estado, o secretário do Tesouro e o procurador-geral.
Criado em 2002, o TPI processa indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
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