ORÇAMENTO RECTIFICATIVO DE 2026 APROVADO NA ESPECIALIDADE

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

Em nome do PAICV, Rosa Rocha considerou que o documento permitirá ao Executivo prosseguir a implementação do seu programa.

A deputada responsabilizou o anterior Governo do MpD pelo aumento das despesas e acusou-o de ter alterado o orçamento antes de cessar funções e que o actual Executivo apenas está a assumir compromissos herdados.

Nas declarações de voto, o deputado do MpD, Celso Ribeiro, contestou a credibilidade do orçamento, afirmando que o documento não esclarece a origem do aumento superior a oito mil milhões de escudos.

O parlamentar acusou ainda o Executivo de apresentar programas sem o devido enquadramento financeiro e rejeitou a ideia de que o orçamento reduz a despesa pública.

Pela UCID, João Santos Luís explicou que a abstenção não representa um apoio ao PAICV, mas sim ao Estado.

O deputado criticou, contudo, a ausência de verbas destinadas às vítimas da tempestade Erin, que atingiu São Vicente, Santo Antão e São Nicolau em Agosto de 2025 e rejeitou a ideia de que o orçamento represente uma redução da despesa pública.

Inforpress // Redação Tiver

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