O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, acusou novamente o Governo de cometer irregularidades e ilegalidades na sua governação. Desta vez, as acusações estão voltadas para os recursos públicos.
O parlamento recebeu o parecer do tribunal de contas em relação as contas do Estado referentes ao ano 2021, um documento que retrata de forma cristalina, o que é que o Governo fez com os recursos públicos. Este documento segundo o PAICV, está cheio de irregularidades cometidas pelo Governo.
“Uma primeira constatação é a de que os mapas, do orçamento publicado no boletim oficial, serem diferentes dos mapas que foram aprovados pelo Parlamento fazendo com que o Tribunal de contas tenha emitido um parecer sobre um documento não aprovado. Quem adulterou ou mandou adulterar os mapas, após a aprovação no parlamento, é a pergunta que deve ser respondida.
Em relação à essa falha grave, o PAICV, tempestivamente, denunciou a situação junto as autoridades e recorreu ao Tribunal que até á presente não se pronunciou. Trata-se de uma violação grosseira da Lei sem que nada tenha sido feito”. Secretário-geral do PAICV
Julião Correia, relembrou que do universo de 23 representações diplomáticas de Cabo Verde no exterior, apenas 12, submeteram as suas respectivas contas de gerências ao tribunal de Contas para efeitos de Julgamentos.
“O mais grave! Consta do parecer que à semelhança dos anos anteriores, a Conta Geral do Estado não reflete a verdadeira execução dos orçamentos das Embaixadas e dos Postos Consulares, quer seja no tocante à arrecadação das receitas consulares, quer seja relativamente às despesas realizadas. Ficou comprovado que, mesmo quando as contas são prestadas, as informações constantes dos balancetes submetidos ao Ministério Finanças e Fomento Empresarial não correspondem, exatamente, aos valores registados na conta de gerência que é remetido ao Tribunal de Contas”. – Secretário-geral do PAICV
O secretário-geral do PAICV, não parou por aqui, disse que as falhas nas previsões do governo, colocaram em risco uma crise em todos os indicadores macroeconómicos previstos.
“As receitas do Estado previstas no ano de 2021 foram no valor de 55.689,7 milhões de contos, e a receita efetivamente arrecadada, foi no valor de 45.280,5 milhões de contos, um desvio de mais de 10 milhões de contos. Isso indica que há falha nas previsões do Governo o que coloca em crise toda indicadora macroeconómica prevista.
No mapa informativo sobre receitas consignadas da Conta Geral do Estado, a única receita consignada que distribuiu a totalidade do valor cobrado (472.3 milhões de escudos), foi a de Taxa de Segurança Aeroportuária, em que 387,8 milhões foi para o Orçamento do Estado e 84,5 milhões para o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras”. Secretário-geral do PAICV
Sobre a taxa turística que alimenta o fundo do turismo, o secretário-geral do PAICV, disse que ficou por entregar 4,4 milhões de contos, o que demonstra segundo ele, que o Governo não prestou contas sobre a utilização desses fundos, o mesmo para a Cruz Vermelha de Cabo Verde, que arrecadou 437,8 milhões de contos de receitas de totoloto, e não transferiu os 13% que deveria para diferentes instituições do Estado.
Redação Tiver