O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, disse hoje que o seu Governo assumiu o compromisso de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10 por cento (%) para 17%, com o objectivo de dotar as autarquias de mais recursos financeiros.
Segundo o chefe do executivo, esta medida visa criar “melhores condições” para responder às necessidades das populações, no quadro de uma governação assente na “transparência e igualdade de tratamento”.
Francisco Carvalho fez estas considerações no debate parlamentar sobre transparência e governação, tema esse agendado a pedido do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder).
O compromisso, sublinhou o chefe do Governo, foi assumido no âmbito das orientações governativas, que defendem uma relação entre o Governo e os municípios baseada em “regras claras, respeito institucional e igualdade de tratamento”.
O objectivo, de acordo com Francisco Carvalho, é o de reforçar a capacidade de intervenção das câmaras municipais.
A posição governamental destaca igualmente a transparência como um princípio que vai além da publicação de documentos e da divulgação de números, implicando o reconhecimento dos problemas, a explicação das decisões e a prestação de contas sobre a utilização dos recursos públicos.
Neste sentido, considera-se fundamental fortalecer as instituições de fiscalização e respeitar o papel da Assembleia Nacional no escrutínio da acção governativa, como forma de reforçar a responsabilidade na gestão dos bens e recursos do Estado.
O Governo defende ainda que os resultados da governação devem ser avaliados sobretudo pelo impacto concreto na vida dos cabo-verdianos, e não apenas pelos indicadores apresentados em relatórios e estatísticas.
“A melhoria efectiva das condições de vida dos cidadãos é o principal critério para avaliar o desempenho do Governo”, alegou Carvalho, concluindo que o reforço dos recursos destinados aos municípios deverá contribuir para uma “resposta mais próxima e eficaz às necessidades locais”.
Inforpress // Redação Tiver