PARTIDOS PEDEM URGÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA CMCV

Os partidos representados na Assembleia Municipal de São Vicente, pedem aos tribunais uma decisão célere sobre o processo de perda de mandato do presidente da câmara. Isto para desencravar a ilha, que será gerida em duodécimos.

Esta posição foi manifestada pelos líderes das bacadas municipais em entrevista à imprensa, na sequência da notícia de que o município de São Vicente vai ser gerido durante este ano de 2023 sob o regime de duodécimos, porque a câmara municipal não aprovou os instrumentos de gestão, o orçamento municipal e o plano de actividades para 2023.

Segundo o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) na Assembleia Municipal de São Vicente, Odair Cruz, se não houver uma mudança efectiva na linha de gestão do município, na câmara municipal, a situação irá continuar também para o ano de 2024, até que o mandato chegue ao fim, o que é gravíssimo para o desenvolvimento da Ilha.

Assim, sustentou, “a melhor solução para o desencravamento da situação”, passa pela “célere decisão dos tribunais relativamente ao processo de perda de mandato”.

“Se se decidir pela não perda do mandato do presidente, Augusto Neves, este continuaria o seu mandato para o qual fora eleito e esta situação teria um final e possivelmente sacar-se-ia as responsabilidades de quem as proporcionou. Havendo uma decisão favorável à perda do mandato, o presidente seria imediatamente suspenso, ainda que recorresse para o tribunal superior para uma segunda decisão, caso não aceitasse a decisão, sendo o cargo de presidente ocupado pelo segundo eleito da lista do seu partido, neste caso, o Movimento para a Democracia (MpD), que é a vereadora Silmara Sousa”.

Conforme Odair Cruz, tanto num caso como no outro, a situação da Ilha e da governação do município seria desencravada e a câmara passaria a funcionar. Mas, salientou, para tal é preciso que haja uma decisão dos tribunais.

Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Redação Tiver

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