O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, denunciou hoje uma derrapagem orçamental de “enorme gravidade superior a oito mil milhões de escudos” nas contas públicas, garantindo que o Governo vai apurar todas as responsabilidades.
Na abertura do debate sobre o Estado da Nação, o chefe do Governo afirmou que o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado com um montante de 95,7 mil milhões de escudos, mas que os dados apurados pelo novo executivo revelam que, já no mês de Junho, os gastos e compromissos orçamentais ultrapassavam os 104 mil milhões de escudos.
Segundo o governante, trata-se de um aumento superior a oito mil milhões de escudos, situação que classificou como uma “derrapagem orçamental de enorme gravidade”, ocorrida poucos meses após a aprovação do orçamento e durante o período eleitoral.
“O país tem o direito de exigir respostas. Quem autorizou aquelas despesas, quem tomou esse tipo de decisões e tinha consciência da verdadeira dimensão dos compromissos assumidos para Cabo Verde”, questionou.
O primeiro-ministro afirmou ainda que as informações recolhidas pelo Governo indicam que a realidade financeira encontrada não corresponde aos dados anteriormente apresentados, situação que, segundo disse, coloca em risco a credibilidade e a saúde financeira do país.
Perante este cenário, garantiu que o executivo está a realizar um apuramento rigoroso de todos os factos relacionados com a execução orçamental, assegurando que toda a informação relevante será tornada pública e que as responsabilidades serão assumidas.
“O dinheiro público não pertence ao Governo, pertence aos cabo-verdianos”, declarou.
Na mesma intervenção, o chefe do Governo defendeu que a derrapagem orçamental reflecte uma forma de governação que colocou o Estado ao serviço de interesses partidários e acusou o anterior executivo de concentrar apoios sociais nos meses que antecederam as eleições.
Segundo afirmou, foram mobilizados cerca de 700 milhões de escudos para a distribuição de cestas básicas, além de cerca de 100 milhões de escudos destinados a apoios à habitação, no valor de 100 mil escudos por beneficiário.
Referiu ainda o aumento da atribuição de bolsas de estudo e do pagamento de propinas, alegando que esses compromissos foram assumidos sem sustentabilidade orçamental.
Apesar da situação encontrada, o primeiro-ministro assegurou que o Governo irá honrar todos os compromissos sociais legítimos, reorganizar as contas públicas e salvaguardar o funcionamento dos serviços essenciais, garantindo que o combate à pobreza continuará a ser uma prioridade do executivo.
O governante defendeu, contudo, que os direitos sociais não devem ser utilizados como instrumento de dependência política, sustentando que o combate à pobreza deve assentar na criação de emprego, na educação, na saúde e na habitação, através de políticas públicas sustentáveis.
O debate sobre o Estado da Nação decorre durante o dia de hoje na Assembleia Nacional e marca o encerramento do ano parlamentar.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver