O líder parlamentar do MpD (oposição) afirmou hoje que o programa do Governo não esclarece os custos, as fontes de financiamento nem o calendário de execução das medidas propostas, o que dificulta o escrutínio da ação governativa.
Luís Carlos Silva falava na abertura da sessão especial destinada à apresentação e apreciação do Programa do Governo da XI Legislatura e à votação da moção de confiança.
O parlamentar considerou que governar exige muito mais do que fazer promessas, e sim assumir compromissos, e isso significa aceitar ser escrutinado, bem como também estabelecer metas.
Segundo a mesma fonte, “um Governo transparente estabelece metas, define indicadores, assume calendários, quantifica resultados, indica custos, explica fontes de financiamento, constrói mecanismos de accountability”, permitindo que amanhã os cidadãos possam perguntar “com objectividade se foi cumprido ou não aquilo que foi prometido”.
Na sua leitura, porém, o Programa do Governo “faz exatamente o contrário”, uma vez que “foge às metas, evita indicadores, não calendariza, não quantifica, não estima custos e não identifica fontes de financiamento”.
O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) afirmou que responsabilidade política significa dizer ao país não apenas o que se pretende fazer, mas também quando, como, quanto custa e quem paga.
Foi com base nesses argumentos que manifestou a preocupação da bancada do MpD relativamente ao documento apresentado pelo Governo.
O MpD acrescenta ainda que vê este programa com enorme preocupação, pois este representa “um risco sério para a sustentabilidade” das finanças públicas de Cabo Verde.
A mesma fonte justificou que não é por falta de ambição, mas porque a ambição quando é acompanhada de responsabilidade financeira, deixa de ser um projecto político e transforma-se num risco para o futuro do País.
Segundo o deputado, o programa multiplica compromissos permanentes, aumenta despesas, reduz receitas, anuncia novas gratuidades e cria novos direitos sem responder às perguntas fundamentais de quanto vai custar, como será financiado, data para ser implementado, e ao seu impacto no défice, na dívida pública.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver