A Provedoria da Justiça prometeu hoje visitar a Cadeia Regional do Fogo para acompanhar as queixas de reclusos naturais da ilha Brava, sobretudo relacionadas com o acesso a documentos judiciais e à garantia dos seus direitos.
Em declarações à Inforpress, o porta-voz da missão técnica da Provedoria da Justiça na ilha Brava, Anízio Ascensão, explicou que a instituição tem recebido queixas de reclusos bravenses transferidos para a ilha do Fogo, sobretudo relacionadas com questões administrativas e com o funcionamento dos serviços prisionais.
Segundo o responsável, entre as principais reclamações estão as dificuldades de acesso a documentos, nomeadamente certidões de sentença e documentos de liquidação de penas, considerados fundamentais para o acompanhamento da situação jurídica dos reclusos.
A mesma fonte indicou que em alguns casos os reclusos transferidos para estabelecimentos prisionais regionais não são acompanhados de toda a documentação necessária, o que “pode dificultar o acesso a informações importantes” para a contagem das penas e a apresentação de pedidos de liberdade condicional ou de licenças precárias.
Perante estas situações, a Provedoria da Justiça solicita, por vezes, documentos junto das secretarias dos tribunais, com o objectivo de garantir que sejam encaminhados para os estabelecimentos prisionais e que os reclusos tenham acesso às informações de que necessitam.
Para além das questões documentais e administrativas, a instituição acompanha também reclamações relacionadas com as condições de salubridade nos estabelecimentos prisionais, incluindo situações de cadeias sem instalações sanitárias adequadas.
O porta-voz adiantou ainda que a Provedoria da Justiça já emitiu recomendações dirigidas a estabelecimentos prisionais e à Direção-geral dos Serviços Prisionais, no âmbito das reclamações apresentadas pelos reclusos.
Relativamente à ilha Brava, Anízio Ascensão afirmou que a missão pretende igualmente ouvir os cidadãos naturais da ilha, conhecer as suas preocupações e encaminhar as questões que envolvem a Administração Pública para as entidades competentes.
O responsável reconheceu que a Provedoria não tem recebido muitas queixas diretamente na ilha Brava, destacando, contudo, as reclamações apresentadas pelos reclusos bravenses que cumprem penas no Fogo.
Neste sentido, a instituição está a sensibilizar a autarquia para incentivar os cidadãos a recorrerem à Provedoria da Justiça, que é um órgão gratuito e disponível para intervir em situações de alegada violação de direitos por parte da Administração Pública.
A missão técnica da Provedoria da Justiça na ilha Brava tem como um dos objetivos divulgar as competências da instituição, esclarecer os cidadãos sobre os mecanismos de acesso aos seus serviços e reforçar o conhecimento sobre os direitos dos cidadãos perante a Administração Pública.
Inforpress // Redação Tiver