QUALIFICAÇÃO DAS DECISÕES DE RESPOSTAS É UM DESAFIO DO TC

O tribunal Constitucional, tem enfrentado desafios da qualificação das decisões, em termos de respostas atempadas, e em termos de fundamentação. A informação foi revelada por Aristides Lima, que segundo ele, para este ano o maior desafio vai ser preparar para as próximas eleições.  

O Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Aristides Lima, fez esta declaração à imprensa, após o encontro que teve com o presidente da República, no âmbito do cumprimento de ano novo, dos representantes das instituições ligadas ao sector da justiça de Cabo Verde.

Segundo avançou, o Tribunal Constitucional conseguiu resolver cerca de 200 processos em 2023, sendo a maior parte constituída por recursos de amparo, enquanto leis de defesa de direitos fundamentais do cidadão.

Assegurou que é uma preocupação dos Tribunais reduzir as pendências, mas entende que as pendências dependem não só dos tribunais, mas também muitas vezes da própria actividade dos jurisdicionados.

Sobre as críticas e a falta de credibilidade de muitos em relação à Justiça cabo-verdiana afirmou que é normal e que significa que os cidadãos exercem plenamente os seus direitos constitucionais e estão interessados em melhorar as situações.

É de realçar que o Presidente da República recebeu também cumprimentos do Tribunal de Contas, que aproveitou a ocasião para realçar os ganhos conseguidos pela instituição durante o ano findo e os desafios para 2024, entre eles, a nova sede da instituição, em construção.

Foi um momento de elevado interação e apresentação das perspetivas e desafios para este ano nesta instância da Justiça no país, por parte Supremo Tribunal de Justiça chefiada pelo seu Presidente, Benfeito Mosso Ramos.

Redação Tiver  

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