O Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde a um significativo avanço na política da proteção infantil, na promoção da cidadania e na consagração das crianças como sujeitos de direitos. E nesse sentido que o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, em parceria com o UNICEF, efetuaram a revisão do ECA e elaboraram as propostas de alterações necessárias.
Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente, ser reconhecido nacional e internacionalmente como um marco importante na consolidação de todo o Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cabo Verde, vem surgindo alguns desafios que demonstram que a alteração do ECA e a sua regulamentação, é uma medida importante para que os aplicadores da lei, possam atuar de forma mais objetiva na proteção das crianças e dos adolescentes, conforme assegurou a secretaria do Estado da Inclusão Social, Lídia Lima.
A mesma fonte especificou que ainda persiste alguns desafios na alteração do ECA e a sua regulamentação para que se possa atuar de forma mais objetiva na proteção das crianças e dos adolescentes.
Lídia Lima, apontou algumas revisões do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Anteprojeto da sua Regulamentação, como a introdução dos deveres das crianças, analise sobre adoção internacional, clarificação desses conceitos, partilha de reforço da responsabilidade com municípios e regulamentação de institucionalização familiar.
Essa estratégia tem como perspetiva chegar as crianças de cabo verde, que vivem no seio familiar mais pobres, para postar no empoderamento das famílias, capacitação dos jovens e também na implementação de uma forte política de cuidados e assim delibar da situação de pobreza.
Redação Tiver