O presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA) defendeu hoje a necessidade de o novo Governo retomar o diálogo social e dar continuidade às pendências laborais existentes na administração pública e autarquias locais.
Em conferência de imprensa sobre o balanço sindical do primeiro semestre do ano, Gilberto Lima afirmou que várias reivindicações dos trabalhadores ficaram pendentes do anterior executivo e precisam agora de acompanhamento por parte do novo Governo saído das eleições.
Segundo explicou, entre as principais preocupações do sindicato estão a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), as correcções de enquadramento salarial e a regularização de progressões e nomeações em diferentes sectores da função pública.
“Trabalhadores e sindicatos aguardam a implementação integral do PCFR e a correcção de situações que continuam a penalizar várias classes profissionais”, afirmou.
O líder sindical apontou problemas no enquadramento de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas delegacias de saúde, considerando que alguns profissionais permanecem mal posicionados na tabela única de remuneração da administração pública.
Gilberto Lima referiu igualmente preocupações no Ministério da Justiça, sobretudo relacionadas com os agentes de segurança prisional, defendendo um enquadramento mais favorável na grelha salarial.
“Entendemos que se trata de quadros especiais e que merecem um enquadramento adequado à especificidade das suas funções”, declarou.
No âmbito dessas preocupações, anunciou que o sindicato solicitou uma audiência ao Presidente da República, marcada para segunda-feira, para expor aquilo que considera serem “injustiças” e possíveis ilegalidades ligadas ao actual enquadramento da classe.
“O Presidente da República tem esse processo em mãos e vai ouvir os sindicatos sobre as preocupações dos trabalhadores”, sustentou.
O sindicalista criticou ainda a falta de diálogo entre algumas tutelas governamentais e as organizações sindicais, defendendo maior abertura nas negociações laborais.
“Sem diálogo não se conseguem soluções. É importante que todas as organizações sindicais sejam chamadas a participar”, considerou.
Durante a conferência, Gilberto Lima chamou também a atenção para problemas nas câmaras municipais, nomeadamente, progressões em atraso, enquadramentos pendentes e dificuldades na implementação dos PCFR.
Entre os sectores apontados como mais afectados estão bombeiros, pessoal de saneamento, nadadores-salvadores e trabalhadores dos cemitérios, muitos dos quais, segundo disse, continuam a receber salários próximos do salário mínimo nacional.
O presidente do SIACSA mostrou-se igualmente preocupado com as dívidas de algumas câmaras municipais e entidades públicas ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), alertando para impactos negativos nos direitos dos trabalhadores e na sustentabilidade do sistema.
Gilberto Lima alertou ainda para fragilidades nas condições de segurança laboral, sobretudo no sector da construção civil, defendendo maior fiscalização para evitar acidentes graves.
O sindicalista abordou, igualmente, a morosidade dos processos laborais nos tribunais, considerando que a acumulação de casos continua a gerar insatisfação entre os trabalhadores.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver