A ilha de São Vicente vai ter um Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Mar Adjacente, a elaborar no prazo de dez meses, para acompanhar investimentos, tais como o novo terminal de cruzeiros. Anunciou o Governo.
O plano pretende cumprir “a meta do Governo de transformar São Vicente numa ilha moderna, internacional e ao serviço da economia marítima, catalisando o desenvolvimento da região norte de Cabo Verde”, lê-se na portaria publicada na segunda-feira, em Boletim Oficial.
A elaboração surge em linha com “a criação da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, o terminal de cruzeiros e realça a necessidade imperativa de organizar o espaço marítimo e garantir a sua integração com o território”, acrescenta-se no documento.
Em termos práticos, o plano vai definir critérios de ocupação da orla costeira, incluindo infraestruturas de suporte a diversas atividades e equipamentos de apoio ao uso das praias.
Prevê-se que haja, na base, uma lista de áreas de vulnerabilidade, riscos, recursos e valores territoriais (ambientais e patrimoniais) a par de uma quantificação sistemática de praias, baías, arribas e outros elementos.
A zona a regulamentar abrange, do lado terrestre, uma faixa com largura de 1.500 metros e, do lado do mar, uma faixa com largura de três milhas náuticas.
O Instituto Nacional de Gestão do Território será responsável pela elaboração do plano, desde logo com o lançamento de um concurso para seleção da empresa com capacidade técnica para o efeito.
O processo contará com uma comissão de acompanhamento composta por 15 entidades e, além dos dez meses de prazo de elaboração, estará sujeito a consulta pública durante 30 dias.
fonte: Inforpress // Ad: Redaçao Tiver