Seis anos depois da entrada em vigor do regime jurídico, há um défice de fiscalização para fazer cumprir a lei que protege as tartarugas marinhas. Como consequência, a captura da espécie é uma realidade nalgumas ilhas. Quem o diz é o coordenador da Rede Nacional de Conservação Ambiental, Leno dos Passos, em declarações à Rádio Morabeza.
“Temos que reconhecer que a apanha reduziu drasticamente. Só que ainda há um déficit de fiscalização. Eu acredito que é ali que se tem que trabalhar. Também é preciso focarmo-nos no trabalho de sensibilização das autoridades que estão no terreno para terem consciência do trabalho, da importância da conservação das tartarugas marinhas e também para estarem mais capacitadas para poderem aplicar a lei. Mas o que eu sei é que a apanha reduziu muito, por exemplo na Ilha do Maio. O Sal é a ilha onde ainda temos alguns problemas”, aponta.
A Rede Nacional de Conservação Ambiental, TAOLA+, foi responsável pela aprovação, em 2018, do novo decreto lei voltado para a proteção das tartarugas marinhas no arquipélago. Apesar das fragilidades que persistem, Leno dos Passos faz um balanço positivo.
“Sim, os ganhos são significativos. Hoje, posso falar a nível de aceitação do trabalho que as ONG estão a fazer: o nível de aceitação é maior. O nível de segurança das equipas que trabalham à noite nas praias de desova também é maior. E hoje há mais comunidades a trabalharem na protecção. Antigamente as ONG faziam campanhas de sensibilização para convencerem as comunidades da importância das tartarugas marinhas e hoje temos as comunidades locais a fazerem este trabalho de protecção das tartarugas marinhas”, refere.
Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova. Desde 2018 está em vigor uma nova lei, que introduziu outros tipos de crime, nomeadamente o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.
Fonte: Expressos das Ilhas // Ad: Redação Tiver