O grupo Vinci tem até 18 de Julho para cumprir as 21 condições do contrato de concessão para gestão dos aeroportos e aeródromos cabo-verdianos assinado há um ano com o Estado. A infirmação é da comissão que acompanha o processo.
“O primeiro ano do contrato de concessão fica caracterizado pelas diligências levadas a cabo, tanto pelo concedente [Estado], como pela concessionária, para satisfação das Condições Precedentes [CP] previstas no contrato”, lê-se no relatório anual de Acompanhamento do Contrato de Concessão do Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil, datado de Março e consultado hoje pela Lusa.
“Quanto ao período de transição, prorrogado, é preciso ter em conta que a actual prorrogação não será suficiente para o cumprimento de todas as Condições Precedentes, tendo em conta o ponto em que se encontram determinadas Condições Precedentes e considerando certos prazos estabelecidos regulamentarmente, sendo assim, prevê-se a segunda prorrogação prevista no contrato, alargando o prazo de cumprimento das Condições Precedentes para 18/07/2023”, acrescenta.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde afirmou em Abril que a entrega da gestão dos aeroportos cabo-verdianos à Vinci deverá ficar concluída em breve, para que a empresa comece a operar no segundo semestre deste ano.
O contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, envolvendo a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, foi assinada em Julho do ano passado, mas, até ao momento, o processo ainda não está concluído por causa de questões de financiamento admitiu Olavo Correia, em declarações à Lusa, perante as dúvidas levantadas pela oposição sobre a sua concretização e atrasos.
Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste directo, prevendo para a ANA – Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato.
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