30º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O Presidente da República, José Maria Neves, participa hoje, na Sessão Solene que assinala o 30º Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde.

O Chefe de Estado proferirá, na ocasião, uma comunicação à Assembleia Nacional e à Nação.

Recorda-se que no dia 25 de setembro passado completaram-se 30 anos sobre a entrada em vigor da Lei Magna sobre a qual assenta o funcionamento deste Estado de Direito Democrático.

O documento consagra “um vasto catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a concepção da dignidade da pessoa humana como valor absoluto e o exercício do poder e da cidadania num clima de liberdade, de paz e de justiça, fundamentos de todo o desenvolvimento económico, social e cultural de Cabo Verde”.

José Maria Neves defende, para já, um esforço conjugado para a promoção de uma cultura da constituição, com vista ao conhecimento, respeito e cumprimento, cada vez mais, da Lei Maior no país, sobretudo no que tange aos direitos económicos e sociais fundamentais estabelecidos, nos domínios da educação, saúde, habitação, emprego, combate à pobreza, equidade do género e proteção dos menores, particularmente neste contexto de crise que agrava todas as fragilidades.

É com este propósito que a Presidência da República realizou, entre outras atividades para assinalar a data, uma conferência sob o tema “Que Constituição para a Sociedade Complexa?” que teve como orador o Professor Wladimir Brito.

Fonte: PR // Redação Tiver

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