A secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, anunciou hoje que não está prevista uma redução adicional de impostos em 2027, indicando que uma eventual diminuição poderá ser estudada a partir de 2028.
A governante anunciou igualmente que o aumento do salário mínimo deverá começar de forma gradual em 2028, tendo como meta atingir os 30 mil escudos até ao final da legislatura.
O anúncio foi feito aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) e da Arbitragem Orçamental 2027 que decorre no Ministério das Finanças, na cidade da Praia.
Relativamente a 2027, a secretária de Estado das Finanças adiantou que o ano deverá resultar em “mais rendimentos e menos impostos”, devido ao impacto da redução fiscal já aprovada no Orçamento do Estado para 2026.
Entre as principais prioridades para 2027, Maria José Lopes destacou ainda a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já aprovados e que permanecem por implementar.
A governante salientou também a necessidade de conhecer com maior precisão o universo de funcionários da Administração Pública antes da adopção de determinadas medidas salariais.
Outra das medidas anunciadas pelo governo prende-se com a clarificação da legislação fiscal, com o objectivo de reduzir interpretações divergentes entre a administração tributária e os operadores económicos.
Para 2027, o Governo prevê “medidas fiscais inovadoras”, entre as quais a eliminação da taxa de imposto sobre o Consumo Especial (ICE) sobre viaturas importadas com até quatro anos.
Está igualmente prevista a racionalização de benefícios fiscais actualmente dispersos por vários diplomas.
Inforpress // Redação tiver