O Parlamento aprovou, durante a votação final global, a proposta de lei que regula a prestação de serviços com activos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais. Quatro deputados da UCID abstiveram-se.
A proposta de lei foi aprovada pelos deputados do MpD e do PAICV. Os quatro deputados da UCID abstiveram-se.
O diploma já tinha sido aprovado na especialidade, durante uma reunião conjunta da primeira e segunda comissão especializada.
Na altura, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, explicou que trata-se de uma legislação que vai contribuir para a modernização do sistema financeiro e ao mesmo tempo ajudar na inclusão financeira dos cabo-verdianos, uma vez que os bancos digitais vão permitir que todas as pessoas, em todas as ilhas do País possam em igualdade de circunstância ter o acesso aos serviços bancários.
Quanto às propostas de lei que estabelece o regime financeiro dos Municípios e a proposta que estabelece as Bases do Orçamento do Estado foram debatidas, porém suspensas para a devida consensualização, dando assim por terminada a segunda sessão plenária do mês de Maio.
Fonte: EI // Ad: Redação Tiver