CNDHC AUSCULTADA POR COMITÉ DAS NAÇÕES UNIDAS

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania vai ser auscultada pelo Comité de Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias da Organização das Nações Unidas.

O convite foi endereçado no âmbito dos preparativos para a avaliação de Cabo Verde sobre a implementação da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, que irá decorrer nos dias 31 de Março e 1 de Abril de 2022.

Na nota, solicita-se à CNDHC o fornecimento de informações escritas e um briefing oral sobre o estado da implementação da referida Convenção em Cabo Verde, inclusive sobre o impacto da pandemia da COVID-19 e as medidas tomadas pelo Estado para assegurar o respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias.

De acordo com o documento, “o Comité aprecia muito as informações recebidas das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, que o auxiliam no monitoramento da implementação das obrigações do Estado Parte e na formulação de recomendações ao Estado Parte para implementar a Convenção”.

A avaliação de Cabo Verde será realizada no âmbito da 34ª sessão do Comité de Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias, que irá decorrer de 28 de Março a 8 de abril de 2022 em Genebra, Suíça.

O Comité irá considerar os relatórios enviados sobre a implementação da referida Convenção, nomeadamente o Relatório do Estado, da CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, e das ONG’s.

Recorde-se que a Convenção sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias é uma das Convenções de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde.

Com isso, o país é obrigado a implementar os princípios previstos no documento e a apresentar relatórios periódicos sobre o estado dessa implementação que são depois objecto de uma sessão pública de discussão com o Governo.

Fonte: CNDHC // Redação Tiver

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