CV PARTICIPA DO ENCONTRO REGIONAL DO ACORDO SOBRE MEDIDAS DO ESTADO DO PORTO

Decorre de hoje a 7 de outubro, em Dakar, a reunião regional do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada para África, Médio Oriente e Mediterrâneo.

Este encontro tem como objetivo fazer um balanço do PSMA e sua aplicação na região; discutir também os desafios e as estratégias de implementação do PSMA na região e coordenar os preparativos para a 4ª Reunião das Partes do PSMA que terá lugar em maio de 2023.

De recordar que o PSMA foi aprovado pela FAO em 2009 e, Cabo Verde, na qualidade de membro da FAO, de Estado de Bandeira, Estado Costeiro e Estado do Porto, aprovou pelo Decreto 10/2015 a adesão ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto e depositou o respetivo instrumento junto da FAO em 2016.

Em junho de 2022, Cabo Verde solicitou o apoio do Programa de Assistência Global da FAO para a formulação de uma estratégia e de um plano de Acão nacionais para a implementação do PSMA, tendo o pedido sido bem acolhido, estando a FAO a proceder à identificação de fontes de financiamento, prevendo-se a concretização da assistência para início de 2023.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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