CV QUER FACILITAR COOPERAÇÃO JURÍDICA COM O BRASIL

Cabo Verde quer facilitar investimentos e também a cooperação jurídica com o Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

Gilberto Silva fez estas declarações na sua intervenção no acto de entrega de 30 toneladas de alimentos por parte do Brasil a Cabo Verde.

Nas suas declarações, Silva afirmou que o Cabo Verde tem “todo o empenho” em desenvolver o diálogo para concluir “o mais rápido possível” as negociações em curso relativas a quatro instrumentos jurídicos.

Os instrumentos são um acordo para evitar a dupla tributação e um outro de cooperação e facilitação de investimentos, estes propostos por Cabo Verde e um tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal e outro de cooperação jurídica internacional em matéria civil, estes propostos pelo Brasil.

Ainda nas suas declarações, Gilberto Silva citou outros projectos de cooperação que estão a ser desenvolvidos com o Brasil, mais precisamente no domínio da agricultura no combate às pragas, assim como a criação de uma linha marítima entre os dois países para escoamento do pescado para o país de Lula da Silva.

Cabo Verde tem ainda, segundo frisou Gilberto Silva, interesse em assegurar o funcionamento regular do mecanismo de consultas bilaterais, estabelecido em 2008.

Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver

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