Assinala-se hoje, o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF), sob lema “A voz dela. O seu futuro. Investir em movimentos liderados por sobreviventes para acabar com a mutilação genital feminina.” Segundo os dados em pleno 2024, quase 4,4 milhões de meninas em todo mundo mais de 12 mil por dia correm o risco de serem submetidas a esta prática.
Segundo uma nota enviada em pleno 2024, quase 4,4 milhões de meninas em todo mundo mais de 12 mil por dia correm o risco de serem submetidas a esta prática nefasta e se esforços não forem feitos, prevê-se que esse número aumente 4,6 milhões em 2030. Estima-se que sejam necessários 2,75 mil milhões de dólares para acabar com a prática até 2030 em 31 países prioritários. Existem atualmente mais de 200 milhões de sobreviventes.
Conforme a mesma fonte, uma das formas é de ouvir as organizações lideradas por mulheres e por sobreviventes, especialmente a nível de base, que têm uma compreensão profunda dos desafios que as mulheres e as meninas enfrentam e são recursos vitais para fazer avançar os seus direitos.
De acordo com os resultados definitivos do Inquérito à População Estrangeira e Imigrante (IPEI), de 2022 baseados nos dados do Censo 2021, em Cabo Verde, os imigrantes representam cerca de 2,2% do total da população total do país, sendo que as mulheres representam menos de metade (38%) deste grupo.
Deste modo, ciente das possibilidades de importação das práticas, a criminalização MGF foi introduzida no Código Penal com a sua revisão em 2021 (Lei_117_IX_2021, de 11 de fevereiro de 2021, Artigo 131.o-A Mutilação sexual.
Ainda, a Mutilação Genital Femininapassou também a ser enquadrada no Plano Nacional de Igualdade de Género do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), através do Objetivo estratégico 2, de entre várias outras atividades promovidas por instituições como a Alta Autoridade para a Imigração, e o Centro Direitos e Escolhas para todos de Investigação em Género e Família da Universidade de Cabo Verde, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a População- UNFPA.
Conforme UNFPA, para uma melhor compreensão desta prática no contexto de Cabo Verde, encontra-se em realização um estudo sobre o que será o fenómeno no país, de forma a informar políticas públicas de defesa dos Direitos Humanos de todos que se encontram no país, contribuindo para o alcance do objetivo “Zero VBG e práticas nefastas contra as meninas e as mulheres até 2030”.
A data foi consagrada pela Organização das Nações Unidas, em 2003, tendo como principal objetivo denunciar a prática, existente em diferentes países africanos, do Médio Oriente, e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente Americano e Austrália.
A mutilação genital feminina, que envolve a alteração ou lesão da genitália feminina sem razão médica, pode causar complicações de saúde, incluindo infecções graves, dor crónica, depressão, infertilidade e morte. Reconhecido internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, tem sido praticada por sociedades ao longo dos tempos. As sobreviventes carregam cicatrizes físicas e psicológicas para toda a vida e enfrentam riscos acrescidos de morrer durante o parto.
Fonte: Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF CV // Ad: Redação Tiver