A Direção Nacional de Receitas do Estado, através da Direção Geral das Alfândegas, em colaboração com a Polícia Nacional, realizou uma operação de fiscalização denominada “Operação Menos Plástico” visando combater o comércio ilegal de sacos plásticos. Durante a operação foram apreendidos 209 volumes de sacos de plástico.
Esta operação, a um operador específico, na sequência de denúncias recebidas, teve lugar no último dia 16 de abril, na zona industrial Achada Grande Trás, cidade da Praia. Foram apreendidos 209 volumes de sacos de plástico embalados em sacos de rafia, totalizando aproximadamente 6.000 kg e com um valor estimado de 1.200.000,00 escudos, com base nos preços de venda no mercado nacional.
O operador fiscalizado não conseguiu comprovar a procedência da mercadoria, e as informações encontradas nas embalagens e obtidas durante a preparação da operação indicam que os sacos de plástico foram importados sem cumprir as formalidades exigidas.
Conforme o artigo 15, no 3, da Lei no99/VIII/2015 de 27 de agosto de 2015, a administração aduaneira encaminhará o Auto de Apreensão ao Serviço Central do Ambiente para a instrução do processo contraordenacional.
No âmbito desta ação de fiscalização foram detectadas várias infrações tributárias, à nível das contribuições e impostos, que resultou no levantamento de autos de notícia e instauração de um total de seis (6) processos de contraordenação estando os mesmos em fase de fixação de coima.
Fonte: DNRE // Ad: Redação Tiver