Na recta final para as eleições de 1 de dezembro, os candidatos intensificam as ações de campanha, que termina às 24h desta sexta-feira. A par com os comícios, realizados principalmente pelos maiores partidos, o porta-a-porta tem sido uma aposta por todos os municípios, num apelo direto e mais personalizado ao voto. E esta semana foi também lançado o debate sobre as limitações do voto antecipado, após o Tribunal da Praia ter deferido este acto ao antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
O período para o voto antecipado terminou ontem. Numa primeira fase, entre os dias 18 e 21 de novembro, votaram os eleitores doentes e presos que solicitaram o voto. Depois, nos dias 24, 25 e 26, foi a vez de o fazerem várias categorias profissionais, contempladas no Código Eleitoral, e que se encontram em serviço durante o dia das Eleições. Estas categorias incluem os militares, os candidatos, os agentes de polícia e de segurança, os jornalistas, entre outros. Mas muitos eleitores ficam de fora, pela limitação desse enquadramento.
A recente rejeição do pedido de voto antecipado feito pelo antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, e posterior viabilização desse acto eleitoral pelo Tribunal da Comarca da Praia, veio lançar o debate sobre a constitucionalidade do artigo 213 do Código Eleitoral, que estabelece quem pode usufruir do voto antecipado.
A esposa do antigo chefe de Estado, Lígia Dias Fonseca, explicou o caso, destacando como a Constituição deve prevalecer sobre restrições legais que dificultam o direito fundamental de participação política.
Como contou a antiga Primeira Dama, Jorge Carlos Fonseca estará em viagem no dia 1 de dezembro para participar numa “conferência internacional em que vai falar na qualidade de antigo Presidente da República de Cabo Verde”. Impedido de votar no dia das eleições, solicitou o voto antecipado, ao Presidente da CM da Praia, como manda a lei. O pedido foi negado com base no estabelecido no artigo 213.
No entanto, O Tribunal da Praia decidiu que o direito a voto de JCF deveria ser respeitado e viabilizou o voto. Ainda sobre voto antecipado, em São Vicente, a candidatura da UCID, encabeçada por António Monteiro, apresentou uma queixa no Tribunal Constitucional para impugnar a votação realizada na Cadeia de São Vicente.
Fonte: Expresso das Ilhas // Ad: Reação Tiver