O Tribunal da Comarca de São Filipe registou 1.982 processos distribuídos, em 2026, e considera necessária a colocação de um juiz auxiliar na jurisdição cível, condicionada pela falta de espaço no edifício, segundo relatório do CSMJ.
Constituído por dois juízos, Cível e Criminal, o tribunal funciona num edifício remodelado, mas com espaço físico considerado insuficiente para responder aos desafios da instituição. No rés-do-chão funciona a Conservatória dos Registos e Notariado, enquanto o piso superior é partilhado com a Procuradoria da Comarca.
O Conselho Superior Magistratura Judicial (CSMJ) justifica a necessidade de reforçar a jurisdição cível com mais um magistrado com a elevada movimentação processual. Contudo, a medida ainda não foi concretizada devido à falta de condições físicas, nomeadamente, um gabinete e uma sala de audiências adicionais.
No Juízo Cível, que dispõe de quatro oficiais de justiça, foram tramitados 995 processos, dos quais 455 deram entrada no período em análise.
Do total, 484 processos foram decididos, ficando 511 pendentes para o próximo ano judicial, menos 29 do que no ano anterior.
Apesar da pendência, o juízo conseguiu decidir mais processos do que os que deram entrada, cumprindo o objectivo definido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). O resultado é atribuído ao esforço da equipa dirigida pelo magistrado colocado nesta jurisdição.
Na jurisdição criminal, também com quatro oficiais de justiça, transitaram 544 processos do ano anterior e deram entrada 443 novos processos.
Durante o período em análise, foram julgados 552 processos, ficando 435 pendentes para o próximo ano judicial, uma redução de 109 processos em relação ao ano transacto.
Segundo os dados estatísticos, o Juízo Criminal também alcançou a meta definida para o ano judicial, ao julgar um número de processos superior ao dos que deram entrada, resultado atribuído ao trabalho da equipa liderada pelo magistrado responsável pela área.
Com relação a dos Mosteiros tramitaram 350 processos no último ano judicial, tendo sido julgados 267, mais sete do que os novos processos entrados e reduzido a pendência para 83 casos.
Os dados do movimento processual apontam para 260 novos processos, aos quais se juntaram 90 que transitaram do ano anterior, totalizando 350 processos tramitados.
Do total, foram julgados 267 processos, número superior aos 260 entrados, o que permitiu reduzir em sete processos a pendência para o próximo ano judicial.
O Tribunal da Comarca dos Mosteiros está instalado num edifício particular, a secretaria integra quatro oficiais de justiça, designadamente secretário judicial, escrivão, ajudante de escrivão e um oficial de diligências.
No que se refere aos processos cíveis pendentes, uma parte significativa corresponde a processos de inventário, facultativo ou obrigatório, e em alguns desses processos foi ordenada a citação dos interessados, estando a decorrer os prazos para a sua intervenção.
Inforpress // Redação Tiver