O jurista Luciano Vaz submeteu às entidades competentes um anteprojecto de lei de alteração ao Código da Estrada, que propõe medidas para reforçar a protecção dos utilizadores vulneráveis e reduzir a sinistralidade rodoviária em Cabo Verde.
De acordo com nota do jurista enviada à Inforpress, a proposta foi submetida ao Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, ao Ministério da Administração Interna e à Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), para apreciação institucional e técnica.
Entre as medidas previstas no documento estão o reforço da protecção de peões e ciclistas, a criação de zonas especiais de segurança junto de escolas, hospitais e centros de saúde, bem como a melhoria das condições de segurança nos transportes colectivos e escolares.
O anteprojecto propõe ainda a regulamentação dos veículos de mobilidade pessoal, a investigação obrigatória dos acidentes mortais, a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Sinistralidade Rodoviária e de um Fundo Nacional de Apoio às Vítimas da Sinistralidade Rodoviária.
A iniciativa contempla igualmente o reforço da formação e da reabilitação dos condutores, numa perspectiva preventiva da segurança rodoviária e com enfoque na protecção da vida humana.
Conforme o autor, a proposta pretende contribuir para uma mudança na abordagem da segurança rodoviária, privilegiar a prevenção dos acidentes e a promoção de uma cultura de responsabilidade nas estradas.
“O objectivo desta iniciativa não é aumentar multas, mas sim salvar vidas, prevenir acidentes e promover uma cultura de responsabilidade e segurança rodoviária em Cabo Verde”, afirmou Luciano Vaz.
Por outro lado, segundo o jurista, é preciso o envolvimento dos ministérios das Infraestruturas e da Administração Interna, da DGTR, dos municípios, das autoridades policiais, dos profissionais dos transportes e da sociedade civil na definição e implementação de políticas de prevenção da sinistralidade rodoviária.
Fonte: Inforpress // Redação Tiver