LÍNGUA PORTUGUESA COMO PATRIMÓNIO DISCUTIDA NO PARLAMENTO 

A classificação da língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde é discutida na próxima sessão parlamentar que arranca no dia 12. O projecto foi apresentado pela deputada Mircea Delgado, do Movimento para a Democracia.

O projecto foi apresentado pela deputada Mircea Delgado, do Movimento para a Democracia que justificou a sua proposta com o facto da língua portuguesa ser “parte integrante e estruturante” da história do arquipélago.

No texto da proposta é referido que o “português foi a primeira língua que ecoou no solo das ilhas (1460), trazido pelos marinheiros e missionários portugueses no seu processo das descobertas e da expansão marítima”, sendo “uma das línguas mais faladas do mundo” e língua oficial dos nove países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta mereceu, entretanto, o parecer negativo do Instituto de Património Cultural (IPC).

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, afirmou que não há nenhuma guerra do IPC com a língua portuguesa, mas salientou que a lei-quadro é clara nesta matéria.

Abraão Vicente acrescentou que “se a Assembleia Nacional quiser classificar o português como património imaterial terá que mudar a lei e avocar o poder que agora está no IPC de classificar, de inventariar e criar todo o processo necessário para ter uma língua como património imaterial nacional”.

Para além do projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde consta da agenda parlamentar para a próxima sessão o projecto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado, as propostas de Lei que procedem à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público.

Fonte: EI // Ad: Redação Tiver

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