MECANISMO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO SOCIAL ÚNICO

Foi lançado hoje, o Mecanismo de Gestão de Informações e Reclamações do Cadastro Social Único, que permite aos utilizadores solicitarem informações, fazer reclamações e/ou denúncias sobre o funcionamento e a sua utilização. Por ocasião deste lançamento, foi assinado também um acordo de colaboração entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O objetivo principal desse mecanismo é proporcionar a todos os utentes, canais eficientes para esclarecer dúvidas, fazer reclamações sobre os procedimentos, analisar/reparar eventuais erros de classificação e denunciar casos de falsas informações ou má utilização de dados.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira considerou que o mecanismo vai permitir aos cidadãos dos diferentes municípios e localidades remotas do país terem uma voz mais forte, podendo solicitar informações, recomendações e denunciar de modo a permitir uma tomada de decisão mais informada e inclusiva.

“Com a disponibilização deste canal está-se a simplificar o acesso dos cidadãos às informações, a dar mais consistência ao atendimento no serviço público, a reduzir a burocracia porque os cidadãos não terão de contactar várias entidades e serviços e introduzir maior eficiência operacional ao centralizar o serviço de informação e reclamações nesse mecanismo”, apontou.

Pretende também melhorar a qualidade e prestação de serviços públicos, através da consolidação dos mecanismos de prestação desses mesmos serviços, designadamente através da garantia de disponibilização de vários meios e canais de atendimento.

O cadastro social único, criado em 2017 é considerado a porta de entrada de acesso aos benefícios sociais, e é por isso que está a ser utilizado por 16 programas sociais, como forma de obter benefícios.

“rendimento social da inclusão, inclusão produtiva, pensão social, bolsas de estudos para o ensino superior, bolsas para a formação profissional para os jovens sem emprego e sem formação, tarifa social da eletricidade e água, acesso a habitações sociais, acesso a arrendamento social, desafinação de pequenas encomendas e o cartão nacional e identificação”.   

Este Mecanismo é constituído por um conjunto de canais de comunicação, desde a Caixa de Sugestões/Reclamações; Linha Verde grátis e de abrangência nacional; Portal do CSU; Comités Local e Central de Gestão de Reclamações, estruturas dedicadas ao tratamento eficaz das reclamações/denúncias.

Redação Tiver

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