MEDIDAS DE MITINGAÇÃO DO AUMENTO NOS COMBUSTÍVEIS PARA SETOR DA PESCA

O Ministro do Mar, Abraão Vicente, apresentou à Associação de Armadores de Pesca de Cabo Verde, as medidas do Governo, para mitigar os efeitos do aumento de 37% nos combustíveis para o sector da pesca, devido ao impacto da guerra na Ucrânia.

As medidas foram anunciadas durante um encontro que o Governante manteve com a Associação e Instituições tuteladas do Ministério do Mar que teve como ponto de agenda o projeto de construção da marina da ONAVE e o aumento do preço dos combustíveis.

“O Governo vai assumir a 100% os custos para o sector das pescas, num volume de negócio de 300 mil litros de combustível mensal, rondando um total de 12 mil contos cabo-verdianos”, garantiu o Ministro do Mar.

Outra medida anunciada, prende-se a criação de um fundo de garantia no valor de 3 milhões de escudos, junto as empresas de combustível, destinado aos operadores do sector das pescas que possam não ter condições imediatas de acesso ao combustível, de o fazerem em forma de crédito para posterior reembolso ao fundo.

Estas medidas emergências serão suportadas pelo Fundo Autónomo das Pescas e o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos, explicou o Ministro do Mar, deixando o alerta de que o subsídio ao combustível será analisado e concedido de acordo com o contexto e condições do país. “Neste momento temos esta disponibilidade de suportar 100% dos custos”.

Outro ponto de agenda do encontro foi a proposta de construção de um complexo turismo e marina na ONAVE, que tem causado algumas preocupações à atual subconcessionária do estaleiro naval, a APESC

“O país não pode ceder o espaço apenas porque existe interesse hoteleiro. Saímos desta reunião a convicção de que só se avançará com o projeto, caso o promotor estiver disponível para construir o estaleiro naval, como é a proposta da ENAPOR (concessionária) e APESC (subconcessionária). Nenhum projeto avançará, por mais interessante que seja, se coloca em causa outro sector”, garantiu o Ministro à imprensa a saída do encontro, relembrando que o país precisa de infraestruturas de apoio em terra para que o sector das pescas atinja o desenvolvimento que se preconiza.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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