O Governo anunciou esta quarta-feira que vai avançar com medidas legislativas das quais uma lei para reforçar a complementaridade entre o sector público e o privado na área da saúde. Evandro Monteiro, Secretario de Estado da Saúde prestou esta informação à imprensa na sequência da abertura do V Congresso Internacional da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos.
Evandro Monteiro, falava aos jornalistas após participar na abertura do V Congresso Internacional da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos, sob o lema “Inovar para aumentar o acesso à saúde”, que decorre até sexta-feira na cidade do Mindelo (São Vicente).
“Entre as prioridades temos a parceria público-privado que é um projecto de lei que já está avançado e que de facto é o reforço da complementaridade havida e necessária entre o sector público e o privado”
Segundo o governante, o sector da saúde necessita desse entrosamento entre o serviço público e o privado tendo em conta os próprios recursos humanos disponíveis em Cabo Verde, quer em número quer em prioridades.
“Nós temos este documento legislativo que rege os caminhos orientadores e que irá regular, entre aspas, o próprio funcionamento desse relacionamento, sobretudo, a proveito e ao serviço da população cabo-verdiana”, lançou.
Relativamente ao Orçamento do Estado para 2024 informou que se está a trabalhar para reforçar os recursos humanos e resolver a questão de alguns contratos precários e pendências da classe médica.
“A carreira médica foi instituída há três ou quatro anos, idem a da enfermagem e a sua própria reclassificação, mas há algumas situações pendentes ainda. Provavelmente no próximo Orçamento do Estado irão estar contemplados também essas novas valências assegurando esse direito a todos os profissionais”, disse o governante, acrescentando que nesta legislatura pretendem aprovar, também, o documento que rege a questão do transplante de órgãos.
“É um documento condensado, compelido porque, do ponto de vista técnico e organizacional, exige do sistema recursos humanos, organizacionais e económicos de sustentabilidade. E também há uma vertente associada a aspectos culturais porque quando falamos de transplantação há dois grupos. Doações de órgãos em vivos e em cadáveres. Há aspectos que devem ser esclarecidos na comunicação social, nos próprios receptores de órgãos e há outros intervenientes ligados ao próprio uso desse órgão”, clarificou.
Evandro Monteiro disse acreditar que até ao fim desta legislatura em 2026 é possível ter experiências com transplantação renal em Cabo Verde mas o primeiro passo é a legislação porque não é só fazer a transplantação é preciso o acompanhamento.
“Há estruturas que temos de ter acopladas dentro do próprio sistema que irão assegurar a qualidade e a continuidade da transplantação feita”, esclareceu, acrescentando ainda que o Governo vai dar continuidade à informatização do sistema de saúde.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver