MEFIDS VISITA PONTOS DE APOIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ESTRANGEIROS

O Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visita hoje, alguns pontos de apoio do Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros.

Na agenda constam representações diplomáticas e consulares do Senegal, São Tomé e Príncipe e da Guiné – Bissau que funcionam como Ponto de Apoio, mas também a Cruz Vermelha de Cabo Verde.

Esta visita aos pontos de apoio ao Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros, na Cidade da Praia, tem como objectivo inteirar do processo e acompanhar como tem corrido este importante processo na prática

O Governo de Cabo Verde, em 2021, aprovou o regime excepcional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, também extensivo aos demais cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Cabo Verde sem a necessária autorização legal, através do Decreto-Lei n.º 72/2021, de 18 de Outubro.

Este processo iniciado em Janeiro 2022 e que está em curso, visa, acima de tudo, facilitar o acesso da população estrangeira à regularização diminuindo requisitos e flexibilizando o processo de submissão que é feito online e contando com o suporte dos chamados ‘Pontos de Apoio’ ao processo de Regularização Extraordinária.

Fonte: Governo // Redação Tiver

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