A partir de quinta-feira, 15 de junho, vai entrar em vigor a nova lei de armas em Cabo Verde, anunciada pelo ministro da Administração Interna. Aprovada por unanimidade no parlamento, essa legislação representa um importante avanço na regulação, controle e punição relacionados ao porte e uso de armas no país.
De acordo com Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, essa lei é um passo significativo para fortalecer a prevenção geral e dissuadir a prática de condutas extremamente prejudiciais à sociedade cabo-verdiana. Além disso, a nova legislação vai proporcionar uma maior possibilidade de punição para aqueles que infringirem as regras estabelecidas.
A necessidade de atualizar a lei de armas em Cabo Verde surgiu devido ao aumento da criminalidade, especialmente na Cidade da Praia, onde grupos têm utilizado armas brancas e armas de fogo de fabricação artesanal, popularmente conhecidas como “boca bedjo”.
As alterações na lei, que estava em vigor desde 2013, buscam agravar as penas e estabelecer uma tipificação mais abrangente de condutas danosas aos bens jurídicos, a fim de combater a violência urbana associada à posse e ao uso ilegal de armas de fogo e armas brancas. Além das medidas punitivas, a nova lei também visa aprimorar os procedimentos para obtenção de licenças e autorizações de aquisição de armas, bem como segmentar as atividades de armeiros, seguindo as melhores práticas e recomendações internacionais.
Com a entrada em vigor da nova lei de armas, Cabo Verde dá um importante passo no fortalecimento da segurança e no combate à criminalidade, promovendo um ambiente mais seguro e protegido para seus cidadãos.
Redação Tiver