O presidente da OACV manifestou hoje preocupação com a redução da proporção de magistrados da primeira instância que cumpriram os objetivos fixados, de 77% no ano judicial 2024-2025 para 56% em 2025-2026, e pediu esclarecimentos sobre as causas.
Ao intervir na abertura do ano judicial 2026-2027, Júlio Martins considerou que a diferença de 21 pontos percentuais entre os dois períodos exige “uma análise rigorosa” das dificuldades enfrentadas pelos tribunais e das medidas necessárias para melhorar a resposta às solicitações dos cidadãos.
“Que factores explicam essa evolução, que dificuldades se agravaram e que medidas concretas permitirão recuperar a capacidade de resposta”, questionou.
O responsável reconheceu o esforço dos magistrados e dos funcionários judiciais, mas considerou que esse reconhecimento deve ser acompanhado de uma avaliação dos resultados alcançados, das condições de trabalho e da distribuição dos recursos disponíveis.
Para Júlio Martins, a análise anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial deverá permitir identificar as causas da redução e encontrar respostas para os cidadãos que continuam à espera de decisões judiciais.
O presidente da Ordem dos Advogados defendeu igualmente maior transparência sobre a situação dos processos pendentes nos tribunais, nomeadamente a sua antiguidade, o número de processos que aguardam sentença ou marcação de audiência e a duração média dos processos por tipo e comarca.
Considerou ainda necessário conhecer o número de audiências realizadas e de adiamentos, bem como as respetivas causas, para identificar os principais estrangulamentos e orientar medidas concretas de combate à morosidade.
Júlio Martins apontou também insuficiências de recursos em algumas comarcas, designadamente no Tarrafal de Santiago, no Sal e em São Filipe, na ilha do Fogo, e pediu uma avaliação da organização judiciária e da distribuição dos magistrados.
O responsável sustentou que a melhoria da administração da Justiça “exige investimento adequado, planeamento, continuidade e avaliação dos resultados”, daí solicitar o reforço das verbas destinadas ao sector no Orçamento do Estado para 2027.
O presidente da OACV alertou ainda que a morosidade da Justiça está a favorecer quem foge às suas obrigações, defendendo o reforço dos recursos e medidas concretas para acelerar a resolução dos processos judiciais.
Júlio Martins considerou que o investimento deve abranger instalações, profissionais em número suficiente, valorização dos funcionários judiciais, tecnologia fiável e apoio às pessoas sem capacidade financeira para suportar os custos da defesa dos seus direitos.
A sessão solene de abertura do ano judicial 2026-2027 foi presidida pela Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada.
Inforpress // Redação Tiver