A Polónia tenciona intentar uma ação judicial contra a Hungria por causa da sua decisão de conceder asilo a um político da oposição, Marcin Romanowski, procurado por acusações criminais, disse um vice-ministro polaco dos Negócios Estrangeiros.
Em 19 de dezembro de 2024, o Tribunal Distrital de Varsóvia emitiu um mandado de detenção europeu,contra Marcin Romanowski, antigo vice-ministro da Justiça. O mandado foi agora enviado para a Hungria.
O ex-vice-ministro da Justiça, Marcin Romanowski, suspeito na investigação do Fundo de Justiça, obteve asilo na Hungria a 19 de dezembro. Agora, a Polónia quer invocar o artigo 259º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e processar a Hungria perante o Tribunal de Justiça da UE.
“O tribunal húngaro, se fosse autónomo e independente, poderia decidir que o MDE contra Romanowski deveria ser executado” – disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrzej Szejna, numa entrevista à Radio ZET. Se, por outro lado, isso não acontecer, o ministério planeia “continuar a sua política”.
“Em primeiro lugar, temos o n.º 3 do artigo 4.º do Tratado da União Europeia, que afirma claramente que a Hungria violou o princípio da cooperação leal. do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em suma, estamos determinados a levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE”, afirmou.
Nos termos do artigo 259.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, qualquer Estado-membro da UE tem o direito de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se considerar que outro Estado-membro violou as obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados. Por outro lado, o nº 3 do artigo 4º do Tratado da União Europeia prevê, nomeadamente, que os Estados-membros apoiarão a União na realização dos seus objetivos e abster-se-ão de empreender qualquer ação suscetível de pôr em perigo a realização dos seus objectivos.
fonte: euronews