Os tribunais de primeira instância em Cabo Verde tramitaram quase 290 processos contra o Estado no último ano, que o Ministério Público avalia em mais de 5.106 milhões de escudos.
Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2021/2022 (01 de Agosto a 31 de Julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Cabo Verde, em matéria de contencioso foram tramitadas a nível nacional, neste período, 287 acções cíveis e administrativas intentadas contra o Estado, equivalente a menos 12% face ao ano judicial anterior (257).
No ano anterior, o valor total dessas 257 acções ultrapassaram os 6.716 milhões de escudos (60,9 milhões de euros), menos 38,2% quando comparado com o valor total do ano judicial 2019/2020, superior então a 10.866 milhões de escudos (98,5 milhões de euros).
O relatório do MP, que assegura a defesa do Estado nestes processos, acrescenta que do total das acções tramitadas, 61% correm nos quatro juízos cíveis do Tribunal Judicial de primeira instância da Comarca da Praia, seguido da Comarca de São Filipe, com 13,6%.
Foram encerrados, durante o último ano judicial, mediante sentenças judiciais na primeira instância, 32 processos nos quais o Estado foi demandado, mais 3,2% do que no ano judicial de 2020/2021.
O Estado cabo-verdiano foi totalmente condenado em quatro acções, o que corresponde a 12,5% dos processos encerrados.
Acrescenta-se mesmo que “na maioria das vezes, os elementos solicitados aos departamentos governamentais são enviados a dois (ou menos) dias do termo do prazo para a apresentação da contestação, por vezes prorrogado”.
Fonte: Inforpress // Ad: Redação Tiver