RÚSSIA ABRE PROCESSO CONTRA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Rússia diz que mandado de captura contra Vladimir Putin, contém indícios de crimes contra normas internacionais e ressalta que os chefes de Estado têm “imunidade absoluta” da jurisdição de outros países.

O Comité de Instrução da Rússia, abriu nesta segunda-feira, um processo criminal contra o procurador e os juízes do Tribunal Penal Internacional, pelo mandado de prisão emitido na última sexta-feira, contra o Presidente russo, Vladimir Putin.

“A persecução penal tem natureza deliberadamente ilegal, já que não há fundamento para imputar responsabilidade criminal”, declarou o CIR, órgão extrajudicial que reporta diretamente ao Kremlin, em comunicado.

A nota oficial menciona os nomes do procurador, Karim Ahmad Khan, e dos três juízes do TPI: Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godínez.

O CIR acusa Khan de tomar uma “decisão ilegal sobre a prisão do Presidente da Federação Russa” e da defensora dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.

Segundo o órgão, as ações do procurador contêm indícios de crimes previstos no Código Penal russo, entre outros, por tomar medidas contra o representante de um Estado protegido por normas internacionais “com o objetivo de entorpecer as relações internacionais”.

Além disso, ressalta que, de acordo com as convenções internacionais, os chefes de Estado têm “imunidade absoluta” da jurisdição de outros países.

Assim que o mandado de prisão foi emitido na sexta-feira, o chefe do Comité de Instrução, Alexandr Bastrikin, amigo pessoal de Putin, ordenou uma investigação sobre o que chamou de “emissão ilegal por parte do TPI de um mandado de prisão contra um cidadão russo”. 

O Tribunal Penal Internacional mandou prender o Presidente russo. Vladimir Putin é acusado de crimes de guerra, pelo suposto envolvimento em raptos de crianças na Ucrânia.

O TPI considera Putin “supostamente responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas, o que foi denunciado em diversas ocasiões pelas autoridades de Kiev.

Os mandados de prisão contra Putin e Lvova-Belova são os primeiros do tipo emitidos pelo TPI no contexto da sua investigação sobre crimes de guerra na Ucrânia.

Fonte: DW

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