Cabo Verde, está a trabalhar em uma nova Lei de Organização Judiciária, que prevê o recrutamento de assessores judiciários, para apoio aos magistrados. De acordo com o Ministro da Justiça está-se ainda a equacionar-se a possibilidade de afetação momentânea de magistrados de comarcas com poucas entradas para tratar de processos em onde existem números elevados de pendências.
Joana Rosa, discursava durante o ato de abertura do II encontro Anual dos Juízes cabo-verdianos. Na ocasião a tutelar da pasta da Justiça, avançou que o Governo tem estado a dar maior centralidade à justiça, com o objectivo de responder alguns desafios, como por exemplo:
“Designadamente ao desafio de aumentar a eficiência da administração da justiça e acelerar a tramitação processual, com medidas de reforma legislativa nos domínios mais relevantes da justiça, de capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário e medidas para aumentar a produtividade dos magistrados, oficiais de justiça e oficiais dos registos, notariado e identificação. A administração da justiça possui hoje melhores condições e mais meios”. Ministra da Justiça
Na sua opinião, a principal missão do Governo no tocante ao sector da Justiça é a criação de condições ao bom exercício das funções judiciais, que se revele na produtividade dos seus operadores e confiança da comunidade.
“As medidas de caráter legislativo, importa referir que as propostas de Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, da Inspeção Judicial e do Ministério Público, das Orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público e dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público serão trazidas ao Parlamento para a devida discussão e aprovação. Poderemos e deveremos enunciar, em momento oportuno e em maior detalhe, os aspetos dessa que pode ser considerada uma pequena reforma, e que no essencial representa um ganho de autonomia e melhoria de condições de exercício profissional dos Juízes, Procuradores e Oficiais de Justiça, a par do reforço da independência e rigor na atividade inspectiva”. Ministra da Justiça
Em relação a inauguração do Campus da Justiça, essa mesma fonte, frisou que houve ganhos que apresentam melhores condições de trabalho para todos os envolvidos no setor da justiça.
“A inauguração do Campus da Justiçarepresentou seguramente um ganho para o setor, com mais e melhores salas de audiência e julgamento devidamente equipadas, e, no cômputo geral, melhores condições de trabalho para magistrados, advogados, oficiais e demais funcionários, conforme unanimemente reconhecido no ato de inauguração. Mas também para o utente dos serviços e para a vítima. Especial referência deve merecer a instalação das salas de audição de crianças e de adolescentes, exigência de vários organismos públicos e privados, entre os quais a Acrides, a CNDHC, o Provedor de Justiça ou o ICCA, e que agora se concretiza, efetivando um direito da criança há muito reconhecido”. – Ministra da Justiça
Um dos grandes objectivos do sector da justiça, conforme avançou Joana Rosa, é a implementação do Sistema de Informaçã, que irá contribuir grandemente para acelerar a redução das pendências processuais, com a interoperabilidade prevista com as bases de dados das Polícias, designadamente com a introdução do Número Único do Processo Criminal, e com o sistema informático dos Registos e Notariado.
Redação Tiver