TOLERÂNCIA DE PONTO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Governo, através da Resolução nº 118/2022, concedeu tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais nos dias 23 e 30 de Dezembro, durante todo o dia.

“É concedida tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 23 e 30 de Dezembro de 2022, durante todo o dia”, lê-se no Boletim Oficial.

O despacho, assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e divulgado no Boletim Oficial, refere que, o natal e o fim de ano são festas enraizadas na cultura cabo-verdiana. São períodos, por tradição, marcados por deslocação de muitas pessoas para fora do seu local de residência, tendo em vista a realização de reuniões familiares.

“Assim, considerando a nossa condição de país arquipelágico e a necessidade de se criar condições para que os funcionários possam reunir tranquilamente, em família, para as celebrações”, indica o comunicado.

A tolerância de ponto não se aplica, contudo, às Forças Armadas, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, estabelecimentos de saúde, agentes prisionais e vigilantes e serviços que laborem em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários se torne imperiosa, os quais continuam a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.

Fonte: Expressos das Ilhas // Ad: Redação Tiver

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